jurisprudencia-carf - Tributo Devido

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Inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários durante calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro

2 de agosto de 2025
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Montagem de galpões não caracteriza industrialização para fins de IPI

Gustavo Ribeiro

2 de agosto de 2025
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Classificação fiscal de testes rápidos de dengue: entenda a NCM 3822.12.00

Gustavo Ribeiro

2 de agosto de 2025
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Entidades sindicais não possuem imunidade tributária para PIS/Cofins-Importação e IOF

Gustavo Ribeiro

2 de agosto de 2025
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Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: regras e limitações

Gustavo Ribeiro

1 de agosto de 2025
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Gustavo Ribeiro

1 de agosto de 2025
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Gustavo Ribeiro

1 de agosto de 2025
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Gustavo Ribeiro

1 de agosto de 2025
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Substituição Tributária de PIS/COFINS na Zona Franca de Manaus após ADI nº 4.254/SP

Gustavo Ribeiro

1 de agosto de 2025
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Classificação fiscal de conversores para precipitadores eletrostáticos na NCM 8504.40.21

Gustavo Ribeiro

1 de agosto de 2025
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IRPJ/CSLL: DIPJ não é confissão de dívida,

21 de outubro de 2026
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IRRF 35%: bis in idem com glosa

21 de outubro de 2026
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FUNRURAL: adquirente deve reter de produtor rural

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