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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Não incide IRPF sobre indenização por danos morais recebida por herdeiros

Gustavo Ribeiro
  • 28 de julho de 2025
  • 6 min de leitura
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Calamidade pública nacional não prorroga prazos tributários conforme Portaria MF 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • 28 de julho de 2025
  • 6 min de leitura
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários durante calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro
  • 28 de julho de 2025
  • 6 min de leitura
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Exclusão de incentivos fiscais do ICMS no cálculo do IRPJ e CSLL

Gustavo Ribeiro
  • 28 de julho de 2025
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Classificação fiscal de extensor USB na NCM: transmissão de dados por até 50 metros

Gustavo Ribeiro
  • 28 de julho de 2025
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Rateio de Custos e Despesas entre Empresas do Mesmo Grupo: Impactos Tributários Federais

Gustavo Ribeiro
  • 28 de julho de 2025
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Tributação de danos materiais e lucros cessantes no IRPF

Gustavo Ribeiro
  • 28 de julho de 2025
  • 6 min de leitura
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • 28 de julho de 2025
  • 6 min de leitura
Classificação fiscal de provetes de pressão para ensaios balísticos na NCM 9305.99.00
Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de provetes de pressão para ensaios balísticos na NCM 9305.99.00

Gustavo Ribeiro
  • 27 de julho de 2025
  • 7 min de leitura
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação na alienação de participações societárias no Lucro Presumido

Gustavo Ribeiro
  • 27 de julho de 2025
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