jurisprudencia-carf - Tributo Devido

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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Lucros cessantes em acordos extrajudiciais não sofrem retenção na fonte

Gustavo Ribeiro

julho 30, 2025
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prorrogação de prazo tributário em calamidade pública nacional

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazo tributário em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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classificação fiscal de folhas autoadesivas dupla face

Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de folhas autoadesivas dupla face na NCM 3919.90.90

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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tributação da variação cambial na redução de capital

Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Tributação da variação cambial na redução de capital de controlada no exterior

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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prorrogação de prazo tributário durante calamidade pública nacional

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazo tributário durante calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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isenção-de-irpf-para-portadores-de-moléstia-grave

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção de IRPF para portadores de moléstia grave: análise do rol taxativo e previdência complementar

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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isenção tributária para fundos garantidores de risco de crédito

Normas da Receita Federal Soluções de Consulta Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção tributária para fundos garantidores de risco de crédito: entenda a Solução de Consulta 151/2024

Gustavo Ribeiro

julho 28, 2025
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não-incide-irpf-sobre-indenização-danos-morais-herdeiros

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Não incide IRPF sobre indenização por danos morais recebida por herdeiros

Gustavo Ribeiro

julho 28, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Calamidade pública nacional não prorroga prazos tributários conforme Portaria MF 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 28, 2025
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inaplicabilidade-prorrogacao-prazos-tributarios-calamidade-publica-nacional

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários durante calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro

julho 28, 2025
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