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Imunidade tributária recíproca para empresas públicas: análise da Consulta COSIT

Gustavo Ribeiro
  • agosto 5, 2025
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Classificação fiscal de culturas de bactérias Azospirillum brasiliense na NCM

Gustavo Ribeiro
  • agosto 5, 2025
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Imunidade à Contribuição PIS/PASEP sobre Folha de Salários para Entidades Beneficentes de Assistência Social

Gustavo Ribeiro
  • agosto 5, 2025
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Tributação de créditos tributários obtidos por decisões judiciais: momento de reconhecimento da receita

Gustavo Ribeiro
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Gustavo Ribeiro
  • agosto 5, 2025
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Gustavo Ribeiro
  • agosto 5, 2025
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Imunidade tributária recíproca para empresas públicas: requisitos e aplicação fiscal

Gustavo Ribeiro
  • agosto 5, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Créditos tributários em cisão parcial: direitos da sucessora após lançamento de ofício na importação

Gustavo Ribeiro
  • agosto 5, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

IRRF em pagamentos realizados por Estados e Municípios: nova interpretação sobre a titularidade da receita

Gustavo Ribeiro
  • agosto 5, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários durante calamidade pública nacional: entenda a inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • agosto 5, 2025
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