Termos de Uso
Última atualização: 03/07/2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site Tributo Devido (https://tributodevido.com.br), você concorda com os presentes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.
2. Sobre a Tributo Devido
A Tributo Devido é uma empresa especializada em tecnologia de recuperação tributária, inscrita no CNPJ 54.994.049/0001-36, com sede na R. Gen. Gaspar Dutra, 730, Estreito, Florianópolis – SC.
3. Descrição dos Serviços
A Tributo Devido oferece:
- Diagnóstico e recuperação de créditos tributários
- Plataforma TDAX de automação tributária
- Consultoria fiscal e tributária especializada
- Conteúdo educativo sobre tributação
- Parceria comercial para escritórios e consultores
4. Uso Permitido
Você pode utilizar nosso site para:
- Obter informações sobre nossos serviços
- Solicitar diagnóstico tributário gratuito
- Acessar conteúdo educativo do blog
- Entrar em contato com nossa equipe
- Iniciar processo de parceria comercial
5. Uso Proibido
É expressamente proibido:
- Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização prévia e escrita
- Utilizar nosso conteúdo para fins comerciais sem licença
- Tentar acessar áreas restritas do sistema
- Enviar spam, malware ou conteúdo malicioso
- Realizar engenharia reversa de nossas tecnologias
- Usar nossas marcas sem autorização expressa
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível neste site — incluindo textos, imagens, logotipos, metodologias, software TDAX e demais materiais — é de propriedade exclusiva da Tributo Devido ou de seus licenciadores, e é protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.
7. Limitação de Responsabilidade
O conteúdo publicado neste site tem caráter informativo e educativo. As informações não constituem aconselhamento jurídico, contábil ou tributário formal. Para orientação específica, consulte um profissional habilitado ou entre em contato com nossa equipe.
A Tributo Devido não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva nas informações publicadas no site, nem por danos decorrentes do uso indevido das informações aqui disponibilizadas.
8. Links Externos
Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Esses links são fornecidos apenas para conveniência e não implicam endosso ou responsabilidade pelo conteúdo externo.
9. Disponibilidade do Serviço
Nos esforçamos para manter o site disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta, e podemos realizar manutenções programadas ou corretivas sem aviso prévio.
10. Privacidade
O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso.
11. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.
12. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. O foro competente para dirimir quaisquer controvérsias é o da Comarca de Florianópolis – SC, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
- E-mail: contato@tributodevido.com.br
- Endereço: R. Gen. Gaspar Dutra, 730, Estreito, Florianópolis – SC
- CNPJ: 54.994.049/0001-36
Estes Termos de Uso foram elaborados em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).