Política de privacidade - Tributo Devido

Última atualização: 03/07/2025

1. Quem Somos

O site Tributo Devido (https://tributodevido.com.br) é operado por Tributo Devido, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no 54.994.049/0001-36, com sede na R. Gen. Gaspar Dutra, 730 Estreito, Florianópolis, SC, doravante denominada “Controlador” ou “nós“.

Para fins desta Política de Privacidade, somos o Controlador dos dados pessoais coletados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD“).

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Coletamos os seguintes dados pessoais quando você:

a) Cria uma conta ou se cadastra:

  • Nome completo
  • E-mail
  • Telefone
  • CPF/CNPJ
  • Endereço
  • Data de nascimento
  • Profissão

b) Entra em contato conosco:

  • Nome
  • E-mail
  • Telefone
  • Mensagem/assunto

c) Deixa comentários:

  • Nome
  • E-mail
  • Conteúdo do comentário
  • Endereço IP
  • Data e horário

d) Assina nossa newsletter:

  • Nome
  • E-mail
  • Preferências de comunicação

2.2 Dados Coletados Automaticamente

a) Dados de navegação:

  • Endereço IP
  • Tipo e versão do navegador
  • Sistema operacional
  • Páginas visitadas
  • Tempo de permanência
  • Referrer (página de origem)
  • Dados de geolocalização (cidade/estado)

b) Cookies e tecnologias similares:

  • Cookies de sessão e persistentes
  • Web beacons
  • Pixels de rastreamento
  • Local Storage

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

3.1 Prestação de Serviços

  • Criar e gerenciar sua conta
  • Fornecer nossos serviços e conteúdos
  • Processar transações
  • Oferecer suporte ao cliente
  • Personalizar sua experiência

3.2 Comunicação e Marketing

  • Enviar newsletters e comunicações promocionais
  • Informar sobre novos produtos e serviços
  • Realizar pesquisas de satisfação
  • Segmentar audiências para campanhas direcionadas
  • Analisar efetividade de campanhas de marketing
  • Criar perfis de interesse para publicidade personalizada

3.3 Melhorias e Análises

  • Analisar uso do site e comportamento dos usuários
  • Desenvolver novos produtos e funcionalidades
  • Realizar testes A/B
  • Gerar relatórios estatísticos e analíticos

3.4 Segurança e Conformidade

  • Detectar e prevenir fraudes
  • Garantir segurança do site
  • Cumprir obrigações legais
  • Responder a processos judiciais

4. Base Legal

O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

  • Execução de contrato (art. 7º, V): Para prestação de nossos serviços
  • Consentimento (art. 7º, I): Para marketing direto e newsletters
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX): Para análises, melhorias e segurança
  • Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): Para obrigações fiscais e regulamentares

5. Compartilhamento de Dados

5.1 Terceiros Autorizados

Podemos compartilhar seus dados com:

a) Prestadores de serviços:

  • Provedores de hospedagem e infraestrutura
  • Ferramentas de marketing (ex: Mailchimp, Google Analytics)
  • Processadores de pagamento
  • Sistemas de CRM
  • Plataformas de redes sociais (para remarketing)

b) Parceiros comerciais:

  • Parceiros para ofertas conjuntas (mediante consentimento)
  • Empresas de análise de dados e pesquisa de mercado

c) Autoridades competentes:

  • Quando exigido por lei ou ordem judicial

5.2 Garantias de Proteção

Todos os terceiros são contratualmente obrigados a:

  • Tratar dados apenas para as finalidades especificadas
  • Implementar medidas de segurança adequadas
  • Não transferir dados a outros terceiros sem autorização
  • Excluir dados ao final do contrato

6. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

  • Dados de conta: Enquanto a conta estiver ativa + 5 anos
  • Dados de marketing: Até revogação do consentimento + 6 meses
  • Dados de navegação: 12 meses
  • Dados de suporte: 5 anos após o último contato
  • Dados fiscais: Conforme legislação aplicável (5-10 anos)

7. Seus Direitos

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:

7.1 Direitos Disponíveis

  • Confirmação e acesso: Confirmar tratamento e acessar seus dados
  • Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização/bloqueio/eliminação: Solicitar anonimização ou exclusão
  • Portabilidade: Receber dados em formato estruturado
  • Informação sobre compartilhamento: Saber com quem compartilhamos
  • Revogação do consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento
  • Oposição: Opor-se ao tratamento em determinadas situações

7.2 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer seus direitos, entre em contato:

  • E-mail: contato@tributodevido.com.br

Prazo de resposta: Até 15 dias úteis, podendo ser prorrogado por mais 15 dias.

8. Cookies

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

a) Cookies essenciais:

  • Autenticação de usuário
  • Preferências de idioma
  • Carrinho de compras

b) Cookies de desempenho:

  • Google Analytics
  • Hotjar (heatmaps)
  • Métricas de velocidade

c) Cookies de marketing:

  • Google Ads
  • Facebook Pixel
  • Remarketing

8.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar cookies através:

  • Configurações do navegador
  • Nossa central de preferências de cookies
  • Opt-out de ferramentas específicas

9. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

9.1 Medidas Técnicas

  • Criptografia SSL/TLS
  • Firewalls e sistemas de detecção de intrusão
  • Backups regulares e criptografados
  • Autenticação de dois fatores
  • Controle de acesso baseado em funções

9.2 Medidas Organizacionais

  • Treinamento de funcionários
  • Políticas internas de segurança
  • Auditorias regulares
  • Contratos de confidencialidade
  • Resposta a incidentes

10. Transferência Internacional

Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, garantimos que:

  • O país possui adequado nível de proteção de dados, OU
  • Implementamos salvaguardas contratuais adequadas
  • Obtemos seu consentimento específico quando necessário

11. Menores de Idade

Nossos serviços são direcionados para maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se você é menor de 18 anos, precisa do consentimento dos pais ou responsáveis.

12. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas através de:

  • Aviso destacado no site
  • E-mail para usuários cadastrados
  • Notificação na conta do usuário

Data da última atualização: 03/07/2025

13. Legislação e Foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente pela LGPD. O foro competente para dirimir questões relacionadas a esta Política é o da comarca de Florianópolis – SC, com renúncia expressa a qualquer outro.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e outras normas aplicáveis.