jurisprudencia-carf - Tributo Devido

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Tributação no Lucro Presumido para empresas imobiliárias: receita bruta versus ganho de capital

Gustavo Ribeiro

9 de agosto de 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012 em casos de calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro

9 de agosto de 2025
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Tributação de rendimentos para investidores espanhóis em fundos brasileiros: entenda a Solução de Consulta 199/2024

Gustavo Ribeiro

9 de agosto de 2025
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de forração interna para bermudas de ciclismo no código NCM 6117.90.00

Gustavo Ribeiro

8 de agosto de 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários na pandemia: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

8 de agosto de 2025
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Preços de transferência na importação por encomenda: Aplicação das regras ao importador e encomendante

Gustavo Ribeiro

8 de agosto de 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

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Gustavo Ribeiro

8 de agosto de 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação na dissolução parcial de sociedade com devolução de capital em dinheiro

Gustavo Ribeiro

8 de agosto de 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação na cessão de direitos de precatórios: incidência de IR sobre ganho de capital

Gustavo Ribeiro

8 de agosto de 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários durante calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro

8 de agosto de 2025
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IRPJ/CSLL: DIPJ não é confissão de dívida,

21 de outubro de 2026
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