Tag: jurisprudencia-carf

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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012 durante calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro
  • agosto 4, 2025
  • 6 min read
Créditos de PIS/COFINS na revenda de bens
Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Créditos de PIS/COFINS na revenda de bens: serviços de exclusividade territorial não geram créditos

Gustavo Ribeiro
  • agosto 4, 2025
  • 5 min read
Incidência de PIS/COFINS sobre indenizações por danos patrimoniais no regime não cumulativo
Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Incidência de PIS/COFINS sobre indenizações por danos patrimoniais no regime não cumulativo

Gustavo Ribeiro
  • agosto 3, 2025
  • 7 min read
dedução-IRPF-contribuições-extraordinárias-previdência-privada
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Tributos e Legislação Tributos Federais

Dedução de IRPF em contribuições extraordinárias para previdência privada

Gustavo Ribeiro
  • agosto 3, 2025
  • 5 min read
tributação-de-licenciamento-de-software-no-lucro-presumido
Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de licenciamento de software no lucro presumido: percentual de 32% para IRPJ e CSLL

Gustavo Ribeiro
  • agosto 3, 2025
  • 5 min read
restituição de tributos na importação com erro na quantidade declarada
Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Restituição de tributos na importação com erro na quantidade declarada

Gustavo Ribeiro
  • agosto 3, 2025
  • 6 min read
retenção previdenciária: sócios PJ não têm dispensa
Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Retenção previdenciária: sócios PJ não têm dispensa em profissões regulamentadas

Gustavo Ribeiro
  • agosto 3, 2025
  • 6 min read
lucros-cessantes-acoes-telefonicas-irpf
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Tributos e Legislação Tributos Federais

Lucros cessantes de ações telefônicas recebidos via ação judicial sofrem incidência de IRPF

Gustavo Ribeiro
  • agosto 3, 2025
  • 7 min read
Usufruto de cotas: Usufrutuário é o beneficiário dos Juros Sobre Capital Próprio
Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Usufruto de cotas: Usufrutuário é o beneficiário dos Juros Sobre Capital Próprio

Gustavo Ribeiro
  • agosto 3, 2025
  • 6 min read
inaplicabilidade-prorrogacao-prazos-tributarios-calamidade-publica-nacional
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro
  • agosto 3, 2025
  • 6 min read
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