jurisprudencia-carf - Tributo Devido

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Diferimento tributário em contratos governamentais de curto prazo: entenda a impossibilidade

Gustavo Ribeiro

31 de julho de 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em situação de calamidade pública nacional não se aplica automaticamente

Gustavo Ribeiro

31 de julho de 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

IRRF em Remessas ao Exterior para Licenciamento de Software: Incidência obrigatória de 15% sobre Royalties

Gustavo Ribeiro

31 de julho de 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Tributação de Opções de Compra de Ações: Quando Ocorre a Incidência de Tributos no Valor Justo

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30 de julho de 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Certificado de Origem na importação durante a pandemia: exigência de assinatura e carimbo

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30 de julho de 2025
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Classificação fiscal de vibradores na NCM: entenda a Solução de Consulta nº 98.154

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30 de julho de 2025
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Gustavo Ribeiro

30 de julho de 2025
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Gustavo Ribeiro

30 de julho de 2025
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Tributação de indenização por dano patrimonial: IRPJ, CSLL, PIS e COFINS conforme Solução de Consulta 117/2021

Gustavo Ribeiro

30 de julho de 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Postos de Combustível Soluções por Setor

Responsabilidade tributária em consórcios: Retenção de impostos federais e remessas ao exterior

Gustavo Ribeiro

30 de julho de 2025
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IRPJ/CSLL: DIPJ não é confissão de dívida,

21 de outubro de 2026
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21 de outubro de 2026
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FUNRURAL: adquirente deve reter de produtor rural

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