jurisprudencia-carf - Tributo Devido

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Gustavo Ribeiro

25 de julho de 2025
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Indenizações por danos morais em acordos trabalhistas são indedutíveis na apuração do IRPJ e CSLL

Gustavo Ribeiro

25 de julho de 2025
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Inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários durante calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro

25 de julho de 2025
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Reembolso de Rateio de Custos entre Empresas Ligadas: Tratamento Tributário

Gustavo Ribeiro

25 de julho de 2025
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Créditos de tributos em cisão parcial: RFB valida aproveitamento pela sucessora após lançamento de ofício

Gustavo Ribeiro

25 de julho de 2025
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Gustavo Ribeiro

24 de julho de 2025
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Gustavo Ribeiro

24 de julho de 2025
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Gustavo Ribeiro

24 de julho de 2025
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Gustavo Ribeiro

24 de julho de 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tratamento Tributário de Doações do Poder Público em Benfeitorias de Imóveis Cedidos

Gustavo Ribeiro

24 de julho de 2025
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IRPJ/CSLL: DIPJ não é confissão de dívida,

21 de outubro de 2026
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IRRF 35%: bis in idem com glosa

21 de outubro de 2026
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FUNRURAL: adquirente deve reter de produtor rural

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