jurisprudencia-carf - Tributo Devido

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Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Compensação de créditos tributários reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado

Gustavo Ribeiro

7 de agosto de 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de Atos Cooperativos e Prestação de Serviços a Não Associados

Gustavo Ribeiro

7 de agosto de 2025
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tributação de BDR na bolsa

Normas da Receita Federal Postos de Combustível Soluções por Setor Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de BDR na bolsa: não há isenção de Imposto de Renda no ganho líquido

Gustavo Ribeiro

7 de agosto de 2025
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Calamidade pública nacional não prorroga prazos tributários

Gustavo Ribeiro

7 de agosto de 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: entenda a inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

7 de agosto de 2025
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Imunidade à contribuição PIS sobre folha de salários

Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Imunidade à contribuição PIS sobre folha de salários para entidades beneficentes de assistência social

Gustavo Ribeiro

7 de agosto de 2025
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suspensão tributária no REIDI

Normas da Receita Federal PIS e COFINS Postos de Combustível Recuperação de Créditos Tributários Soluções por Setor

Suspensão tributária no REIDI não se aplica à aquisição de lastro para dutos de combustível

Gustavo Ribeiro

7 de agosto de 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Tributação de indenizações de seguro no Lucro Presumido: entenda o tratamento fiscal

Gustavo Ribeiro

6 de agosto de 2025
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IPI Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

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Gustavo Ribeiro

6 de agosto de 2025
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Normas da Receita Federal Soluções de Consulta Tributos e Legislação Tributos Federais

Imunidade tributária de igrejas e comércio de produtos: entenda os limites da Solução de Consulta 244/2023

Gustavo Ribeiro

6 de agosto de 2025
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IRPJ/CSLL: DIPJ não é confissão de dívida,

21 de outubro de 2026
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IRRF 35%: bis in idem com glosa

21 de outubro de 2026
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FUNRURAL: adquirente deve reter de produtor rural

18 de outubro de 2026
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