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Pejotização e Recuperação de Créditos Tributários

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CONTRIB_PREV: compensação vedada ante ação judicial

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Prescrição: compensação de contribuições previdenciárias

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Contribuições Previdenciárias: Responsabilidade Solidária

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Grupo Econômico: responsabilidade GILRAT confirmada

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Contrib. Prev.: multa 150% mantida por falsidade

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Contribuições Previdenciárias: prescrição quinquenal em compensações

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