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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção do IR na venda de ações adquiridas antes de 1984 e tratamento tributário das bonificações

Gustavo Ribeiro
  • agosto 5, 2025
  • 7 min read
tributação de indenizações por rescisão contratual entre empresas
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Tributação de indenizações por rescisão contratual entre empresas: lucros cessantes e dano patrimonial

Gustavo Ribeiro
  • agosto 5, 2025
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Classificação fiscal de guarnições para persianas de enrolar na NCM 8302.41.00

Gustavo Ribeiro
  • agosto 5, 2025
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Classificação fiscal de telefones IP com recursos de vídeo e compartilhamento de arquivos

Gustavo Ribeiro
  • agosto 5, 2025
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diferimento tributário em contratos de concessão
Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Soluções de Consulta

Diferimento tributário em contratos de concessão: Solução de Consulta esclarece limites para subcontratadas

Gustavo Ribeiro
  • agosto 4, 2025
  • 6 min read
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Calamidade pública nacional não prorroga prazos tributários automaticamente, esclarece Receita Federal

Gustavo Ribeiro
  • agosto 4, 2025
  • 5 min read
prorrogação de prazo tributário em calamidade nacional
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazo tributário em calamidade nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • agosto 4, 2025
  • 5 min read
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Tributos e Legislação Tributos Federais

Tratamento tributário de indenizações por danos patrimoniais no IRPJ, CSLL, PIS e COFINS

Gustavo Ribeiro
  • agosto 4, 2025
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classificação fiscal dos cartuchos de disparo para extintores de incêndio em aviões
Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal dos cartuchos de disparo para extintores de incêndio em aviões

Gustavo Ribeiro
  • agosto 4, 2025
  • 6 min read
tributação de créditos judiciais
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Tributos e Legislação Tributos Federais

Momento da tributação de créditos judiciais no IRPJ e CSLL: decisão da Receita Federal

Gustavo Ribeiro
  • agosto 4, 2025
  • 7 min read
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