Categoria: CARF – Processo e Multas

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Gustavo Ribeiro
  • 25 de setembro de 2026
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Depositário responde por extravio de carga importada

Gustavo Ribeiro
  • 13 de agosto de 2026
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Omissão de Receita: escrituração e comprovação

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  • 14 de maio de 2026
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Multa CFL 30: autonomia da obrigação acessória

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