jurisprudencia-carf - Tributo Devido

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Gustavo Ribeiro

24 de julho de 2025
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Gustavo Ribeiro

24 de julho de 2025
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Convenção Brasil-Japão: Não incidência de IRRF em serviços técnicos sem transferência de tecnologia

Gustavo Ribeiro

24 de julho de 2025
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Classificação fiscal de campo operatório descartável estéril

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Gustavo Ribeiro

24 de julho de 2025
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Prorrogação de prazo tributário em calamidade pública nacional: entenda a inaplicabilidade da legislação

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24 de julho de 2025
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Ganho de Capital no Lucro Presumido: Obrigação de usar taxas de depreciação fixadas pela Receita Federal

Gustavo Ribeiro

24 de julho de 2025
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IRRF sobre licenciamento de software para o exterior: entenda a tributação de royalties

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24 de julho de 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

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Gustavo Ribeiro

23 de julho de 2025
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Gustavo Ribeiro

23 de julho de 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

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23 de julho de 2025
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IRPJ/CSLL: DIPJ não é confissão de dívida,

21 de outubro de 2026
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FUNRURAL: adquirente deve reter de produtor rural

18 de outubro de 2026
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