jurisprudencia-carf - Tributo Devido

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Gustavo Ribeiro

julho 24, 2025
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Gustavo Ribeiro

julho 24, 2025
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Ganho de Capital no Lucro Presumido: Obrigação de usar taxas de depreciação fixadas pela Receita Federal

Gustavo Ribeiro

julho 24, 2025
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IRRF sobre licenciamento de software para o exterior: entenda a tributação de royalties

Gustavo Ribeiro

julho 24, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazo tributário em calamidade pública nacional: entenda a inaplicabilidade da Portaria MF 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 23, 2025
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julho 23, 2025
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julho 23, 2025
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Gustavo Ribeiro

julho 23, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da Portaria MF 12/2012 na calamidade nacional COVID-19

Gustavo Ribeiro

julho 23, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Compensação tributária por propaganda eleitoral gratuita em emissoras de rádio e TV

Gustavo Ribeiro

julho 23, 2025
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