Categoria: CARF – Previdenciário

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PERT: desistência parcial configura renúncia de direitos

Gustavo Ribeiro
  • abril 16, 2026
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Contribuições Previdenciárias: imunidade em entidade beneficente

Gustavo Ribeiro
  • abril 15, 2026
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Imobiliária: responsabilidade por contribuições previdenciárias de corretores

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GFIP: retroatividade benigna em multa de obrigação acessória

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EMBARGOS PLR: contradição entre ementa e julgamento

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  • abril 15, 2026
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Imunidade: CEBAS não cobre contribuições a terceiros

Gustavo Ribeiro
  • abril 15, 2026
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Contribuições: incidência sobre comissão de corretor

Gustavo Ribeiro
  • abril 15, 2026
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SENAI: isenção de contribuições ao INCRA e FNDE

Gustavo Ribeiro
  • abril 15, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Contrib. Previdenciária: pejotização e multa qualificada

Gustavo Ribeiro
  • abril 15, 2026
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