Categoria: CARF – Previdenciário

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Contrib. Previdenciária: decadência e grupo econômico

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
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Previdenciário: multa reduzida pelo STF em grupo

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
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GFIP: imunidade não exime obrigações

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
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Multa: falsidade em compensação de contribuição previdenciária

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
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Contribuições Patronais: CARF mantém débitos de transportadora

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
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GILRAT: EPI não afasta direito à aposentadoria especial

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
  • 6 min read
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PLR: integra salário de contribuição quando fora da Lei

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
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GFIP: decadência até 11/1999 e retroatividade benigna

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
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CONTRIB. PREVID.: solidariedade EBAS com município

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
  • 9 min read
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Intempestividade: impugnação não salva GILRAT/SAT

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
  • 6 min read
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