Categoria: CARF – Previdenciário

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Espólio: lançamento válido sem identificação

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Contribuições Previdenciárias: regime aberto

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  • abril 15, 2026
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SESI: isenção de INCRA e FNDE mantida

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Agroindústria: produção rural própria irrelevante

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Contribuições Previdenciárias: CARF afasta inconstitucionalidade

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  • abril 15, 2026
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GFIP: infração por informações inexatas

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  • abril 14, 2026
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IRPF: rendimentos omitidos não deduzem honorários

Gustavo Ribeiro
  • abril 14, 2026
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