Categoria: CARF – Previdenciário

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CONTRIB. PREV.: multa em mora reduzida a 20% em GFIP

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  • abril 13, 2026
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Multa previdenciária: retroatividade benigna reduz

Gustavo Ribeiro
  • abril 13, 2026
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Exportação Rural: imunidade de contribuições previdenciárias

Gustavo Ribeiro
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GILRAT: alíquota em administração pública confirmada

Gustavo Ribeiro
  • abril 13, 2026
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CONTRIBUIÇÕES: PLR e requisitos de pactuação prévia

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Art. 170-A CTN: compensação antes do trânsito

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  • abril 13, 2026
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CARF: recurso intempestivo não é conhecido

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  • abril 13, 2026
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CONTRIB: multa qualificada em agroindústria avícola

Gustavo Ribeiro
  • abril 13, 2026
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CPPP: conversão diligência documentação compensações

Gustavo Ribeiro
  • abril 13, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

CONTRIB PREV: retenção 11% incompatível com SIMPLES

Gustavo Ribeiro
  • abril 13, 2026
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