Categoria: CARF – Previdenciário

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CONTRIB PREVIDENCIARIA: nulidade por falta de intimação prévia

Gustavo Ribeiro
  • maio 9, 2026
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Contribuições Previdenciárias: verbas indenizatórias

Gustavo Ribeiro
  • maio 8, 2026
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SENAR: sub-rogação válida apenas após Lei 13.606/2018

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GFIP: responsabilidade de sócio por declaração falsa

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Gustavo Ribeiro
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Contribuição Previdenciária: falta de documentos e multa

Gustavo Ribeiro
  • maio 7, 2026
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Contribuição Previdenciária: decadência com Súmula 8

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  • maio 7, 2026
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CEBAS: imunidade com efeitos retroativos reconhecida

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GILRAT: município autuado em risco médio

Gustavo Ribeiro
  • maio 7, 2026
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