Categoria: CARF – Previdenciário

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Intempestividade: prazo de impugnação em notificação postal

Gustavo Ribeiro
  • abril 18, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Compensação previdenciária: CARF rejeita comprovação de crédito

Gustavo Ribeiro
  • abril 18, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

CSRF: compensação sem certeza e liquidez é recusada

Gustavo Ribeiro
  • abril 17, 2026
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CSRF: falta de certeza em compensação é ônus da empresa

Gustavo Ribeiro
  • abril 17, 2026
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CSRF: compensação sem certeza e liquidez

Gustavo Ribeiro
  • abril 17, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

13º salário: contribuição previdenciária no momento da rescisão

Gustavo Ribeiro
  • abril 16, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

PERT: quando adesão ao programa encerra o recurso

Gustavo Ribeiro
  • abril 16, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

PERT: desistência parcial configura renúncia de direitos

Gustavo Ribeiro
  • abril 16, 2026
  • 7 min read
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Contribuições Previdenciárias: imunidade em entidade beneficente

Gustavo Ribeiro
  • abril 15, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Imobiliária: responsabilidade por contribuições previdenciárias de corretores

Gustavo Ribeiro
  • abril 15, 2026
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