Categoria: CARF – Previdenciário

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Nulidade: falta análise de defesa em multa GFIP

Gustavo Ribeiro
  • abril 14, 2026
  • 6 min read
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

GFIP: nulidade por falta de apreciação de defesa

Gustavo Ribeiro
  • abril 14, 2026
  • 5 min read
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Contribuição Previdenciária: profissional liberal não pode parcelar após fiscalização

Gustavo Ribeiro
  • abril 14, 2026
  • 10 min read
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

GILRAT: FAP bloqueado e multa de 75%

Gustavo Ribeiro
  • abril 14, 2026
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FNDE: contribuição ao Salário-Educação é constitucional

Gustavo Ribeiro
  • abril 14, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Salário-educação: CARF afirma constitucionalidade

Gustavo Ribeiro
  • abril 14, 2026
  • 9 min read
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Retenção: CARF ordena análise de restituição previdenciária

Gustavo Ribeiro
  • abril 14, 2026
  • 7 min read
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IRPF: documentação exigida em previdência privada

Gustavo Ribeiro
  • abril 13, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

GFIP: multa por dados não correspondentes a fatos geradores

Gustavo Ribeiro
  • abril 13, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

GFIP: multa por atraso na entrega mantida

Gustavo Ribeiro
  • abril 13, 2026
  • 6 min read
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