Categoria: CARF – Previdenciário

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INSS: redução de multa qualificada para 100%

Gustavo Ribeiro
  • maio 11, 2026
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Contribuições Previdenciárias: base de cálculo em agroindústria

Gustavo Ribeiro
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Agroindústria: contribuição sobre receita bruta mantida

Gustavo Ribeiro
  • maio 11, 2026
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  • maio 10, 2026
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Manifestação de Inconformidade: tempestividade sem razões

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  • maio 10, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Contrib. Previdenciária: nulidade por falta de intimação prévia

Gustavo Ribeiro
  • maio 9, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Salário-educação: CARF anula cobrança com erro na GFIP

Gustavo Ribeiro
  • maio 9, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

SENAR: sub-rogação inválida antes de Lei 13.606/2018

Gustavo Ribeiro
  • maio 9, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

CEBAS: perda de isenção de contribuições previdenciárias

Gustavo Ribeiro
  • maio 9, 2026
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