jurisprudencia-carf - Tributo Devido

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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de Software Customizado no Lucro Presumido: IRPJ e CSLL

Gustavo Ribeiro

julho 22, 2025
6 min read

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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção de IR em indenização por rescisão de contrato imobiliário

Gustavo Ribeiro

julho 22, 2025
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prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 22, 2025
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imunidade tributária recíproca para estatais

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Imunidade Tributária Recíproca para Estatais de Serviços Públicos Essenciais

Gustavo Ribeiro

julho 22, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da prorrogação de prazo tributário na calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro

julho 22, 2025
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multa de ofício qualificada na transação tributária

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Multa de ofício qualificada na transação tributária: não tem natureza penal

Gustavo Ribeiro

julho 22, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção de IRPF em alienação de ações adquiridas até 1983 por sucessão causa mortis

Gustavo Ribeiro

julho 22, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de indenizações por lucros cessantes em precatórios: momento do reconhecimento para IRPJ e CSLL

Gustavo Ribeiro

julho 22, 2025
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retenção previdenciária não se aplica a sócios de profissões regulamentadas

Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Retenção previdenciária não se aplica a sócios de profissões regulamentadas

Gustavo Ribeiro

julho 22, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Efeito vinculante de decisões do STJ sobre incentivos fiscais no IRPJ e CSLL

Gustavo Ribeiro

julho 22, 2025
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