Categoria: CARF – Previdenciário

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Contribuições: compensação indevida negada a município

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
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PLR: Fazenda vence na base de cálculo

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
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FNDE: diligência em lançamento de Salário-Educação

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
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Contribuições Previdenciárias: compensação indevida

Gustavo Ribeiro
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CARF: intempestividade preclude defesa previdenciária

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
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CARF: ilegitimidade em questionar responsabilidade solidária

Gustavo Ribeiro
  • abril 11, 2026
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Contrib. Prev.: salário indireto em fardamento

Gustavo Ribeiro
  • abril 10, 2026
  • 7 min read
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Contrib. Prev: similitude fática em recurso especial

Gustavo Ribeiro
  • abril 10, 2026
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Contribuição Previdenciária: CARF nega recurso da Fazenda

Gustavo Ribeiro
  • abril 10, 2026
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CONTRIB. PREV: imunidade de assistência social

Gustavo Ribeiro
  • abril 10, 2026
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