Categoria: CARF – Previdenciário

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GFIP: decadência até 11/1999 e retroatividade benigna

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
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CONTRIB. PREVID.: solidariedade EBAS com município

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
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Intempestividade: impugnação não salva GILRAT/SAT

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
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Previdenciárias: salário indireto integra base de cálculo

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
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Salário-Educação: CARF reconhece decadência e reduz débito

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
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Contribuições Previdenciárias: exclusão de benefícios

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
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Contrib. Previdenciária: auxílio alimentação em pecúnia

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Previdenciárias: CARF mantém multas por GFIP

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Contribuições Previdenciárias: CEBAS posterior não valida isenção

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Salário-Educação: redução de débito com declaração em GFIP

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
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