Categoria: CARF – Previdenciário

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CARF: intempestividade preclude defesa previdenciária

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
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CARF: ilegitimidade em questionar responsabilidade solidária

Gustavo Ribeiro
  • abril 11, 2026
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Contrib. Prev.: salário indireto em fardamento

Gustavo Ribeiro
  • abril 10, 2026
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Gustavo Ribeiro
  • abril 10, 2026
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Contribuição Previdenciária: CARF nega recurso da Fazenda

Gustavo Ribeiro
  • abril 10, 2026
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CONTRIB. PREV: imunidade de assistência social

Gustavo Ribeiro
  • abril 10, 2026
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Recurso especial: similitude fática em contribuição previdenciária

Gustavo Ribeiro
  • abril 10, 2026
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CARF: imunidade contribuição previdenciária e admissibilidade

Gustavo Ribeiro
  • abril 10, 2026
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Contribuições Previdenciárias: auxílio-alimentação e creche

Gustavo Ribeiro
  • abril 10, 2026
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Contribuições: bolsas de estudo integram base

Gustavo Ribeiro
  • abril 10, 2026
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