Tag: Recurso Especial

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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Importação de armas para competição esportiva: incompatibilidade entre RTS e isenção tributária

Gustavo Ribeiro
  • novembro 21, 2025
  • 6 min read
não incidência de contribuição previdenciária sobre direitos conexos aos de autor
Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Não incidência de contribuição previdenciária sobre direitos conexos aos de autor

Gustavo Ribeiro
  • novembro 21, 2025
  • 6 min read
Amortização do Goodwill após incorporação
Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Amortização do Goodwill após incorporação, fusão ou cisão: prazo de início e impossibilidade de postergação

Gustavo Ribeiro
  • novembro 18, 2025
  • 7 min read
Isenção de tributos federais em importações sob Acordo Brasil-Bolívia
Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção de tributos federais em importações sob Acordo Brasil-Bolívia

Gustavo Ribeiro
  • novembro 17, 2025
  • 8 min read
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Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Retenção previdenciária em contratos de cessão de mão de obra para coleta de dados

Gustavo Ribeiro
  • novembro 17, 2025
  • 8 min read
Isenção de IRRF em Pagamentos de Juros a Agências de Propriedade Exclusiva de Governos Estrangeiros
Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção de IRRF em Pagamentos de Juros a Agências de Propriedade Exclusiva de Governos Estrangeiros

Gustavo Ribeiro
  • novembro 16, 2025
  • 6 min read
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Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Não incidência de contribuições previdenciárias sobre aviso prévio indenizado

Gustavo Ribeiro
  • novembro 15, 2025
  • 6 min read
Isenção de IRPF para doações recebidas do exterior
Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção de IRPF para doações recebidas do exterior

Gustavo Ribeiro
  • novembro 14, 2025
  • 6 min read
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Compensação de créditos tributários reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado

Gustavo Ribeiro
  • novembro 14, 2025
  • 6 min read
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Multas fiscais em liquidação extrajudicial: não incidência e tratamento de juros após decretação

Gustavo Ribeiro
  • novembro 13, 2025
  • 7 min read
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