Tag: Recurso Especial

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II: Recurso Especial não conhecido por falha formal

Gustavo Ribeiro
  • abril 11, 2026
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COFINS: lançamento de ofício desnecessário

Gustavo Ribeiro
  • abril 11, 2026
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Gustavo Ribeiro
  • abril 10, 2026
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  • abril 10, 2026
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  • abril 10, 2026
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Recurso especial: similitude fática em contribuição previdenciária

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CARF: imunidade contribuição previdenciária e admissibilidade

Gustavo Ribeiro
  • abril 10, 2026
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Contribuições Previdenciárias: auxílio-alimentação e creche

Gustavo Ribeiro
  • abril 10, 2026
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IRPF: férias não gozadas têm natureza indenizatória

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  • abril 10, 2026
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Contribuição Previdenciária: decadência em GFIP confirmada

Gustavo Ribeiro
  • abril 10, 2026
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