Tag: Recurso Especial

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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Não incidência do PIS/COFINS-Importação sobre comissões pagas a representantes comerciais no exterior

Gustavo Ribeiro
  • outubro 30, 2025
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Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Entenda a Inconstitucionalidade da Contribuição de 15% sobre Cooperativas de Trabalho

Gustavo Ribeiro
  • outubro 30, 2025
  • 6 min read
Tributação de honorários advocatícios
Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de honorários advocatícios sobre valores recebidos acumuladamente

Gustavo Ribeiro
  • outubro 28, 2025
  • 5 min read
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Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Não incidência de contribuições previdenciárias sobre aviso prévio indenizado

Gustavo Ribeiro
  • outubro 28, 2025
  • 5 min read
CIDE-Remessas sobre pagamentos enviados a escritórios no exterior
Contribuições Normas da Receita Federal Tributos e Legislação

CIDE-Remessas sobre pagamentos enviados a escritórios no exterior: incidência e isenções

Gustavo Ribeiro
  • outubro 27, 2025
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não incidência de PIS/PASEP e COFINS na importação de licenças de uso de software
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Não Incidência de PIS/PASEP e COFINS na Importação de Licenças de Uso de Software

Gustavo Ribeiro
  • outubro 27, 2025
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Tributação sobre indenização por supressão de horas extras habituais
Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação sobre indenização por supressão de horas extras habituais: IRPF incide, contribuição previdenciária não

Gustavo Ribeiro
  • outubro 27, 2025
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isenção de IPI na manutenção de bens na Zona Franca de Manaus
Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Entenda a isenção de IPI na manutenção de bens na Zona Franca de Manaus

Gustavo Ribeiro
  • outubro 25, 2025
  • 6 min read
reembolso de despesas com expatriados no exterior
Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Tributos e Legislação Tributos Federais

Reembolso de despesas com expatriados no exterior: isenção de IRRF, PIS/COFINS-Importação e CIDE

Gustavo Ribeiro
  • outubro 24, 2025
  • 6 min read
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção de IRPF para peritos de assistência técnica da UNESCO

Gustavo Ribeiro
  • outubro 23, 2025
  • 6 min read
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