Tag: Recurso Especial

IRRF nos pagamentos efetuados por Estados, Municípios e suas entidades
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IRRF nos pagamentos efetuados por Estados, Municípios e suas entidades: análise da Solução de Consulta

Gustavo Ribeiro
  • agosto 19, 2025
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aplicação de alíquotas do IPI durante ADI 7153
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Aplicação de alíquotas do IPI durante ADI 7153: produtos afetados e não afetados pela medida cautelar

Gustavo Ribeiro
  • agosto 17, 2025
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renovação e recondicionamento para fins de IPI
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Gustavo Ribeiro
  • agosto 16, 2025
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  • agosto 15, 2025
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Gustavo Ribeiro
  • agosto 15, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

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  • agosto 15, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

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  • agosto 14, 2025
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IRRF de Estados e Municípios
Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

IRRF de Estados e Municípios: Titularidade da Receita após Decisão do STF

Gustavo Ribeiro
  • agosto 13, 2025
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