Tag: Recurso Especial

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Não incidência de IRPF sobre indenização por desapropriação

Gustavo Ribeiro
  • novembro 6, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

IRPJ não incide sobre indenização por desapropriação de imóveis

Gustavo Ribeiro
  • novembro 4, 2025
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Tributação de Consórcios entre Empresas
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Tributação de Consórcios entre Empresas: análise da Solução de Consulta nº 1.001 da Receita Federal

Gustavo Ribeiro
  • novembro 4, 2025
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  • novembro 3, 2025
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  • novembro 3, 2025
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Gustavo Ribeiro
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Gustavo Ribeiro
  • outubro 31, 2025
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Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Não incidência de contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado

Gustavo Ribeiro
  • outubro 31, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal PIS e COFINS Planejamento Tributário Recuperação de Créditos Tributários

Imunidade tributária de entidades beneficentes à Contribuição PIS/Pasep

Gustavo Ribeiro
  • outubro 31, 2025
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