Tag: Recurso Especial

IRRF em pagamentos de Estados e Municípios
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Tributos e Legislação Tributos Federais

IRRF em pagamentos de Estados e Municípios: entenda a titularidade da receita

Gustavo Ribeiro
  • agosto 8, 2025
  • 6 min read
desapropriação-amigável-ganho-capital-irpf
Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Desapropriação Amigável de Imóvel não gera Ganho de Capital para IRPF

Gustavo Ribeiro
  • agosto 6, 2025
  • 6 min read
imunidade tributária recíproca
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Imunidade tributária recíproca: requisitos para empresas públicas conforme Receita Federal

Gustavo Ribeiro
  • agosto 5, 2025
  • 7 min read
Suspensão dos efeitos da decisão sobre créditos de PIS/COFINS na aquisição de insumos recicláveis
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Gustavo Ribeiro
  • agosto 2, 2025
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tributação de créditos judiciais de indébitos tributários
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Tributação de créditos judiciais de indébitos tributários na compensação de débitos

Gustavo Ribeiro
  • julho 31, 2025
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Incidência de contribuições previdenciárias sobre verbas indenizatórias

Gustavo Ribeiro
  • julho 31, 2025
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Isenção de IPI em veículos para patrulhamento policial
Normas da Receita Federal Soluções por Setor Transportadoras Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção de IPI em veículos para patrulhamento policial não se aplica a transporte de presos

Gustavo Ribeiro
  • julho 30, 2025
  • 6 min read
Isenção de IRPF sobre juros moratórios
Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção de IRPF sobre juros moratórios por atraso no pagamento de remuneração

Gustavo Ribeiro
  • julho 29, 2025
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tributação de honorários de sucumbência para advogados empregados
Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de honorários de sucumbência para advogados empregados

Gustavo Ribeiro
  • julho 29, 2025
  • 5 min read
não-incide-irpf-sobre-indenização-danos-morais-herdeiros
Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Não incide IRPF sobre indenização por danos morais recebida por herdeiros

Gustavo Ribeiro
  • julho 28, 2025
  • 6 min read
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