Tag: Recurso Especial

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IRPF: recurso de divergência não conhecido por falta de similitude

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
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Denúncia espontânea: compensação não afasta multa

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  • abril 9, 2026
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Recurso Especial: CARF nega cabimento contra decisão com Súmula

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  • abril 9, 2026
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Recurso Especial: CARF não conhece contra súmula

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  • abril 9, 2026
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IRPF: recurso especial não conhecido por falta de similitude

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
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ITR: decadência e pagamento antecipado

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
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Denúncia espontânea: CARF afasta efeito de compensação

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  • abril 9, 2026
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Código do Contribuinte: Principais Diretrizes da LC 225/2026 e Seus Impactos

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Base de Cálculo do IPI: STJ Decide que ICMS, PIS e Cofins Devem Permanecer

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