Tag: Recurso Especial

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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRPF: requalificação de cessão de direito de imagem

Gustavo Ribeiro
  • abril 14, 2026
  • 9 min read
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CARF CARF - Simples Nacional e ITR Tributos Federais

ITR: decadência com pagamento extemporâneo

Gustavo Ribeiro
  • abril 14, 2026
  • 8 min read
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CARF CARF - IRPF e IRRF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

Recurso Especial: CARF não conhece por divergência em contextos fáticos distintos

Gustavo Ribeiro
  • abril 13, 2026
  • 8 min read
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CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ/CSLL: responsabilidade de administrador de fato

Gustavo Ribeiro
  • abril 13, 2026
  • 5 min read
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CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ: Recurso Especial não conhecido por divergência fática

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
  • 7 min read
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CARF CARF - IRPF e IRRF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRRF: similitude fática em recurso especial

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
  • 6 min read
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CARF CARF - IRPJ e CSLL CARF - PIS e COFINS Tributos Federais

CARF: não conhecimento por falta de similitude

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
  • 5 min read
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CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ: multa qualificada reduzida e ágio dedutível

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
  • 9 min read
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CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

CARF nega recurso especial por ausência de prequestionamento

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
  • 7 min read
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CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ: multa de mora em compensação não homologada

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
  • 8 min read
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