Tag: Recurso Especial

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CARF CARF - Processo e Multas Contribuições Previdenciárias

CARF: recurso especial não conhecido por falta de similitude

Gustavo Ribeiro
  • abril 15, 2026
  • 6 min read
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

CEBAS: imunidade não abrange contribuições a terceiros

Gustavo Ribeiro
  • abril 15, 2026
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GFIP: retroatividade benigna em multa de obrigação acessória

Gustavo Ribeiro
  • abril 15, 2026
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Imunidade: CEBAS não cobre contribuições a terceiros

Gustavo Ribeiro
  • abril 15, 2026
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Contribuições: incidência sobre comissão de corretor

Gustavo Ribeiro
  • abril 15, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

SENAI: isenção de contribuições ao INCRA e FNDE

Gustavo Ribeiro
  • abril 15, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Contrib. Previdenciária: pejotização e multa qualificada

Gustavo Ribeiro
  • abril 15, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Espólio: lançamento válido sem identificação

Gustavo Ribeiro
  • abril 15, 2026
  • 7 min read
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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRPF: acréscimo patrimonial e prova de empréstimo

Gustavo Ribeiro
  • abril 15, 2026
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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRPF: similitude fática em recurso especial

Gustavo Ribeiro
  • abril 14, 2026
  • 5 min read
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