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inaplicabilidade da prorrogação de prazo tributário em calamidade pública nacional
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da prorrogação de prazo tributário em calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro
  • agosto 14, 2025
  • 6 min read
Classificação fiscal de controlador Wi-Fi/Bluetooth na NCM
Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de controlador Wi-Fi/Bluetooth na NCM: código 8542.31.20

Gustavo Ribeiro
  • agosto 14, 2025
  • 5 min read
isenção de COFINS para sindicatos patronais
Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Isenção de COFINS para sindicatos patronais: entenda o conceito de atividades próprias

Gustavo Ribeiro
  • agosto 14, 2025
  • 7 min read
Tributação de Venda de Imóveis no Lucro Presumido
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Tributação de Venda de Imóveis no Lucro Presumido: Orientação da Receita Federal sobre Percentuais de Presunção

Gustavo Ribeiro
  • agosto 14, 2025
  • 6 min read
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro
  • agosto 13, 2025
  • 6 min read
Isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças graves
Normas da Receita Federal Postos de Combustível Soluções por Setor Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças graves em benefícios de previdência complementar

Gustavo Ribeiro
  • agosto 13, 2025
  • 7 min read
prorrogação-prazo-tributário-calamidade-pública-nacional
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazo tributário na calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro
  • agosto 13, 2025
  • 5 min read
Compensação de Crédito Previdenciário por Decisão Judicial
Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Compensação de Crédito Previdenciário por Decisão Judicial exige retificação da GFIP

Gustavo Ribeiro
  • agosto 13, 2025
  • 5 min read
impossibilidade-creditos-pis-cofins-locacao-bens-rastreadores
Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Impossibilidade de créditos de PIS/COFINS em locação de bens com rastreadores

Gustavo Ribeiro
  • agosto 13, 2025
  • 6 min read
Licenciamento de Software
Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Licenciamento de Software: Não há retenção de tributos federais sem prestação do serviço de programação

Gustavo Ribeiro
  • agosto 13, 2025
  • 6 min read
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