jurisprudencia-carf - Tributo Devido

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Gustavo Ribeiro

16 de agosto de 2025
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Imunidade e isenção tributária para associações civis sem fins lucrativos na venda de imóveis

Gustavo Ribeiro

16 de agosto de 2025
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Tributação IRPJ e CSLL sobre lucros cessantes em precatórios: momento do reconhecimento das receitas

Gustavo Ribeiro

16 de agosto de 2025
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Retenção do IRRF em Rescisões Contratuais: Regime de Competência ou Pagamento?

Gustavo Ribeiro

16 de agosto de 2025
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Gustavo Ribeiro

16 de agosto de 2025
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Alíquota Zero de IOF

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Alíquota Zero de IOF não se aplica a operações de crédito contratadas antes de 2020

Gustavo Ribeiro

16 de agosto de 2025
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Gustavo Ribeiro

16 de agosto de 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção Tributária para Associações Civis: Ganho de Capital não Prejudica Benefício Fiscal

Gustavo Ribeiro

16 de agosto de 2025
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tributação na dissolução parcial de sociedade

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Tributação na dissolução parcial de sociedade com devolução de capital em dinheiro

Gustavo Ribeiro

16 de agosto de 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários na pandemia: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

15 de agosto de 2025
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IRPJ/CSLL: DIPJ não é confissão de dívida,

21 de outubro de 2026
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IRRF 35%: bis in idem com glosa

21 de outubro de 2026
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FUNRURAL: adquirente deve reter de produtor rural

18 de outubro de 2026
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