Recurso Especial - Tributo Devido

Efeito Vinculante das Decisões do STJ sobre a Receita Federal

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Gustavo Ribeiro

julho 2, 2025
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inconstitucionalidade da contribuição previdenciária de 15% sobre notas fiscais de cooperativas de trabalho

Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Entenda a inconstitucionalidade da contribuição previdenciária de 15% sobre notas fiscais de cooperativas de trabalho

Gustavo Ribeiro

julho 1, 2025
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Isenção de IRRF em doações ao exterior por associações civis sem fins lucrativos

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Gustavo Ribeiro

julho 1, 2025
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Retenção de IRRF sobre honorários advocatícios em decisão judicial

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Gustavo Ribeiro

junho 30, 2025
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Vedação no Pagamento de Tributos Federais com Títulos Públicos

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Gustavo Ribeiro

junho 30, 2025
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Processo de Consulta sobre Interpretação da Legislação Tributária Federal

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Gustavo Ribeiro

junho 29, 2025
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Inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012 durante calamidade pública nacional

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Gustavo Ribeiro

junho 29, 2025
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prazo prescricional para compensação tributária

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Prazo Prescricional para Compensação Tributária após Desistência da Execução Judicial

Gustavo Ribeiro

junho 28, 2025
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Regime de apuração não cumulativa da COFINS para sociedades corretoras de seguros

Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Soluções de Consulta

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Gustavo Ribeiro

junho 28, 2025
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tributação de valores recebidos por pessoa física em ações judiciais trabalhistas

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Tributação de valores recebidos por pessoa física em ações judiciais trabalhistas

Gustavo Ribeiro

junho 27, 2025
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