Recurso Especial - Tributo Devido

inconstitucionalidade da contribuição previdenciária de 15% sobre cooperativas de trabalho

Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Inconstitucionalidade da contribuição previdenciária de 15% sobre cooperativas de trabalho

Gustavo Ribeiro

junho 27, 2025
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Retenção previdenciária em serviços de limpeza: diferença entre equipamentos manuais e inerentes

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junho 27, 2025
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compensação de débitos federais com créditos de precatórios

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Compensação de débitos federais com créditos de precatórios

Gustavo Ribeiro

junho 27, 2025
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Contribuição Previdenciária Patronal sobre Salário-Maternidade

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Contribuição Previdenciária Patronal sobre Salário-Maternidade: Entenda a Inconstitucionalidade e seus Efeitos

Gustavo Ribeiro

junho 27, 2025
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Isenção de IPI para veículos importados

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Isenção de IPI para veículos importados destinados a taxistas e pessoas com deficiência

Gustavo Ribeiro

junho 26, 2025
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Base de Cálculo do IOF no Crédito Rotativo: Inclusão de Juros e Encargos no Adicional de 0,38%

Gustavo Ribeiro

junho 26, 2025
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diferimento tributário em concessões de energia elétrica

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Diferimento tributário em concessões de energia elétrica não se estende às subcontratadas

Gustavo Ribeiro

junho 25, 2025
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imunidade tributária recíproca para empresas públicas

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Imunidade tributária recíproca para empresas públicas: requisitos e aplicações conforme STF

Gustavo Ribeiro

junho 23, 2025
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Tributação de Software as a Service

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Tributação de Software as a Service: Incidência de IRRF à Alíquota de 15%

Gustavo Ribeiro

junho 23, 2025
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Receita Federal: Incidência de contribuições previdenciárias sobre verbas trabalhistas específicas

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Receita Federal: Incidência de contribuições previdenciárias sobre verbas trabalhistas específicas

Gustavo Ribeiro

junho 16, 2025
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