jurisprudencia-carf - Tributo Devido

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Retenção de IRRF em precatórios de honorários advocatícios para pessoa física

Gustavo Ribeiro

16 de julho de 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Isenção de PIS/PASEP e COFINS sobre recursos recebidos por empresas públicas municipais

Gustavo Ribeiro

16 de julho de 2025
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Normas da Receita Federal Postos de Combustível Soluções por Setor Tributos e Legislação Tributos Federais

Tratamento tributário de doações de clientes a entidades filantrópicas em postos de combustíveis

Gustavo Ribeiro

16 de julho de 2025
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Classificação fiscal de perfurador ósseo canulado na NCM 9018.90.99

Gustavo Ribeiro

16 de julho de 2025
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Benefício fiscal do PERSE: Alíquotas zero limitadas às receitas do setor de eventos

Gustavo Ribeiro

15 de julho de 2025
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Gustavo Ribeiro

15 de julho de 2025
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Locação de veículos com motorista no Simples Nacional: entenda as restrições e vedações

Gustavo Ribeiro

15 de julho de 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

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Gustavo Ribeiro

15 de julho de 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Não incidência de retenção na fonte sobre serviços de tesouraria, processamento e custódia de valores

Gustavo Ribeiro

15 de julho de 2025
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Classificação fiscal de caixa de emenda óptica tipo domo na NCM 3926.90.90

Gustavo Ribeiro

15 de julho de 2025
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IRPJ/CSLL: DIPJ não é confissão de dívida,

21 de outubro de 2026
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IRRF 35%: bis in idem com glosa

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FUNRURAL: adquirente deve reter de produtor rural

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