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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Alteração do objeto social de instituições financeiras: efeitos tributários a partir da publicação do Banco Central

Gustavo Ribeiro

13 de julho de 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

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Gustavo Ribeiro

13 de julho de 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de royalties pagos a residentes de Portugal: IRRF e CIDE em remessas ao exterior

Gustavo Ribeiro

13 de julho de 2025
6 min de leitura

Créditos de PIS/COFINS na importação de bens usados

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Créditos de PIS/COFINS na importação de bens usados e remanufaturados para o ativo imobilizado

Gustavo Ribeiro

12 de julho de 2025
8 min de leitura

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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção de IRPF para portadores de neoplasia maligna em planos PGBL

Gustavo Ribeiro

12 de julho de 2025
6 min de leitura

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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de ganho de capital em alienação de participação societária com preço complementar para pessoa jurídica no exterior

Gustavo Ribeiro

12 de julho de 2025
7 min de leitura

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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

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Gustavo Ribeiro

12 de julho de 2025
6 min de leitura

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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários em calamidade nacional

Gustavo Ribeiro

12 de julho de 2025
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Classificação fiscal de caixa de emenda óptica tipo domo na NCM 3926.90.90

Gustavo Ribeiro

12 de julho de 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de créditos tributários decorrentes de decisão judicial: momento do reconhecimento da receita

Gustavo Ribeiro

12 de julho de 2025
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IRPJ/CSLL: DIPJ não é confissão de dívida,

21 de outubro de 2026
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IRRF 35%: bis in idem com glosa

21 de outubro de 2026
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FUNRURAL: adquirente deve reter de produtor rural

18 de outubro de 2026
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