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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções de Consulta

Inaplicabilidade da prorrogação de prazos fiscais na pandemia: entenda a Solução de Consulta sobre a Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 14, 2025
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Benefícios Fiscais do PERSE

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Benefícios Fiscais do PERSE: Redução a Zero das Alíquotas para Empresas de Aluguel de Maquinário

Gustavo Ribeiro

julho 14, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Calamidade pública nacional não prorroga prazos tributários automaticamente

Gustavo Ribeiro

julho 13, 2025
5 min read

Tributação IRPF nos serviços prestados ao IICA

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação IRPF nos serviços prestados ao IICA: consultores sem direito à isenção fiscal

Gustavo Ribeiro

julho 13, 2025
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Isenção de Imposto para Associações

Normas da Receita Federal Postos de Combustível Soluções por Setor Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção de Imposto para Associações: Aluguel de Imóvel não Prejudica Benefício Fiscal

Gustavo Ribeiro

julho 13, 2025
6 min read

Isenção tributária para fundações de apoio

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção tributária para fundações de apoio: dirigente pode receber bolsa de pesquisa sem perder benefício fiscal

Gustavo Ribeiro

julho 13, 2025
7 min read

inaplicabilidade da portaria MF 12 2012 calamidade publica nacional

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012 na calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro

julho 13, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Alteração do objeto social de instituições financeiras: efeitos tributários a partir da publicação do Banco Central

Gustavo Ribeiro

julho 13, 2025
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Incidência do IRPF sobre rendimentos de cartório em caso de furto

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Incidência do IRPF sobre rendimentos de cartório em caso de furto

Gustavo Ribeiro

julho 13, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de royalties pagos a residentes de Portugal: IRRF e CIDE em remessas ao exterior

Gustavo Ribeiro

julho 13, 2025
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