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ICMS Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Aproveitamento de créditos de PIS/COFINS após exclusão do ICMS da base de cálculo

Gustavo Ribeiro

julho 11, 2025
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de rádios portáteis DMR na NCM 8517.12.90

Gustavo Ribeiro

julho 11, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade de prorrogação de prazos tributários durante calamidade nacional

Gustavo Ribeiro

julho 11, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Regime Cumulativo PIS/COFINS para Empresas de Vigilância que Exercem Atividades Adicionais

Gustavo Ribeiro

julho 11, 2025
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Tributação de Juros Moratórios sobre Indenizações em Acordos Judiciais

Gustavo Ribeiro

julho 11, 2025
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Produção de alinhadores ortodônticos transparentes caracteriza industrialização para fins de IPI

Gustavo Ribeiro

julho 10, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazo tributário na pandemia: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 10, 2025
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classificação fiscal de mira holográfica para armas

Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de mira holográfica para armas na NCM 9013.80.00

Gustavo Ribeiro

julho 10, 2025
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Retenção de tributos no licenciamento de software

Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Retenção de tributos no licenciamento de software: entenda a decisão da Receita Federal

Gustavo Ribeiro

julho 10, 2025
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classificação fiscal de caixas acústicas portáteis com reprodução de áudio

Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de caixas acústicas portáteis com reprodução de áudio na NCM

Gustavo Ribeiro

julho 10, 2025
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