jurisprudencia-carf - Tributo Devido

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Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Incidência de contribuições previdenciárias sobre intervalo intrajornada indenizado

Gustavo Ribeiro

julho 10, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Jornalistas que prestam serviços ao exterior: obrigações no Siscoserv e sua extinção

Gustavo Ribeiro

julho 10, 2025
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Contribuição previdenciária sobre verbas trabalhistas: o que diz a Solução de Consulta nº 25/2022

Gustavo Ribeiro

julho 10, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

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Gustavo Ribeiro

julho 10, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Imunidade Tributária em Entidades Religiosas e de Assistência Social não se Estende a Atividades Econômicas

Gustavo Ribeiro

julho 10, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Tributação do ganho de capital de pessoa jurídica estrangeira no recebimento de parcela complementar

Gustavo Ribeiro

julho 10, 2025
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Tributação na fonte de rendimentos de companhias aéreas estrangeiras no Brasil

Gustavo Ribeiro

julho 10, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

IRRF sobre remessas ao exterior para licença de uso de software: entenda a tributação de royalties

Gustavo Ribeiro

julho 9, 2025
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rateio de custos e despesas entre empresas ligadas

Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Rateio de custos e despesas entre empresas ligadas não compõe receita tributável

Gustavo Ribeiro

julho 9, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários em calamidade nacional

Gustavo Ribeiro

julho 9, 2025
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