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prorrogação de prazo tributário em calamidade pública nacional
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazo tributário em calamidade pública nacional: entenda a inaplicabilidade

Gustavo Ribeiro
  • 21 de agosto de 2025
  • 6 min de leitura
restituição de indébito tributário reconhecido judicialmente
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Restituição de indébito tributário reconhecido judicialmente: impossibilidade na via administrativa

Gustavo Ribeiro
  • 21 de agosto de 2025
  • 6 min de leitura
benfeitorias recebidas de órgãos públicos
Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Não tributação de benfeitorias recebidas de órgãos públicos em imóveis cedidos sem custo

Gustavo Ribeiro
  • 21 de agosto de 2025
  • 6 min de leitura
Isenção de Imposto de Renda sobre danos morais recebidos por sucessão hereditária
Normas da Receita Federal Postos de Combustível Soluções por Setor Tributos e Legislação Tributos Federais

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Gustavo Ribeiro
  • 21 de agosto de 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Entenda a inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários durante a pandemia

Gustavo Ribeiro
  • 21 de agosto de 2025
  • 5 min de leitura
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Indústria Normas da Receita Federal Soluções por Setor Tributos e Legislação Tributos Federais

Suspensão de IPI: Responsabilidade tributária entre fabricante e adquirente

Gustavo Ribeiro
  • 21 de agosto de 2025
  • 7 min de leitura
classificação fiscal de fitas PET para arqueação
Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de fitas PET para arqueação na NCM 3920.62.99

Gustavo Ribeiro
  • 21 de agosto de 2025
  • 6 min de leitura
tratamento-tributario-organizacoes-gestoras-fundos-patrimoniais
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções de Consulta

Tratamento Tributário das Organizações Gestoras de Fundos Patrimoniais conforme Solução de Consulta nº 178/2021

Gustavo Ribeiro
  • 21 de agosto de 2025
  • 8 min de leitura
imunidade tributária recíproca para sociedades de economia mista
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Imunidade tributária recíproca para sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos

Gustavo Ribeiro
  • 21 de agosto de 2025
  • 6 min de leitura
classificação-fiscal-relógios-multiesportivos-GPS
Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação Fiscal de Relógios Multiesportivos com GPS: Solução de Consulta 98.249 Reforma Entendimento Anterior

Gustavo Ribeiro
  • 21 de agosto de 2025
  • 6 min de leitura
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