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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da prorrogação de prazo tributário durante calamidade nacional

Gustavo Ribeiro

18 de agosto de 2025
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Royalties pagos em contratos de franquia não geram créditos de PIS/COFINS

Gustavo Ribeiro

18 de agosto de 2025
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Tributação na venda de imóveis para locação no Lucro Presumido: entenda as regras fiscais

Gustavo Ribeiro

18 de agosto de 2025
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Classificação fiscal de caixas acústicas com rádio FM na NCM 8527.13.00

Gustavo Ribeiro

18 de agosto de 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção do IRPJ e CSLL para fundações que exercem atividades comerciais de natureza econômica

Gustavo Ribeiro

18 de agosto de 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de créditos de indébito tributário após decisão judicial transitada em julgado

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17 de agosto de 2025
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17 de agosto de 2025
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Gustavo Ribeiro

17 de agosto de 2025
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Gustavo Ribeiro

17 de agosto de 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Soluções de Consulta

Retenção de tributos em consórcios com empresas estrangeiras: análise da Solução de Consulta nº 197/2024

Gustavo Ribeiro

17 de agosto de 2025
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IRPJ/CSLL: DIPJ não é confissão de dívida,

21 de outubro de 2026
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IRRF 35%: bis in idem com glosa

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FUNRURAL: adquirente deve reter de produtor rural

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