jurisprudencia-carf - Tributo Devido

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Gustavo Ribeiro

22 de agosto de 2025
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Gustavo Ribeiro

22 de agosto de 2025
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22 de agosto de 2025
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Gustavo Ribeiro

22 de agosto de 2025
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Substituição Tributária na Zona Franca de Manaus

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Substituição Tributária na Zona Franca de Manaus: Lacuna normativa após julgamento da ADI 4254/SP

Gustavo Ribeiro

22 de agosto de 2025
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Gustavo Ribeiro

22 de agosto de 2025
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Gustavo Ribeiro

21 de agosto de 2025
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21 de agosto de 2025
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IRRF nas prestações de serviços a estados e municípios: nova regra após decisão do STF

Gustavo Ribeiro

21 de agosto de 2025
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Gustavo Ribeiro

21 de agosto de 2025
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21 de outubro de 2026
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21 de outubro de 2026
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FUNRURAL: adquirente deve reter de produtor rural

18 de outubro de 2026
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