Categoria: Contribuições Previdenciárias

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GILRAT: FAP bloqueado e multa de 75%

Gustavo Ribeiro
  • abril 14, 2026
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FNDE: contribuição ao Salário-Educação é constitucional

Gustavo Ribeiro
  • abril 14, 2026
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Salário-educação: CARF afirma constitucionalidade

Gustavo Ribeiro
  • abril 14, 2026
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Retenção: CARF ordena análise de restituição previdenciária

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  • abril 14, 2026
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GFIP: multa por dados não correspondentes a fatos geradores

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GFIP: multa por atraso na entrega mantida

Gustavo Ribeiro
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CARF: nulidade por não apreciação de defesa

Gustavo Ribeiro
  • abril 13, 2026
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Contribuições: agroindústria com insumos de terceiros

Gustavo Ribeiro
  • abril 13, 2026
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Decadência: prazo começa no fato gerador

Gustavo Ribeiro
  • abril 13, 2026
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GFIP: relevação de multa por omissões

Gustavo Ribeiro
  • abril 13, 2026
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