Categoria: Contribuições Previdenciárias

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Multa GILRAT: CARF reduz qualificada a 100% por lei mais benéfica

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
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Contribuições: compensação indevida negada a município

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
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PLR: Fazenda vence na base de cálculo

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
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FNDE: diligência em lançamento de Salário-Educação

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  • abril 12, 2026
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Contribuições Previdenciárias: compensação indevida

Gustavo Ribeiro
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CARF: intempestividade preclude defesa previdenciária

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
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CARF CARF - Simples Nacional e ITR Contribuições Previdenciárias

Preclusão: impugnação tardio em Simples Nacional

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

CARF: ilegitimidade em questionar responsabilidade solidária

Gustavo Ribeiro
  • abril 11, 2026
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CARF Contribuições Previdenciárias

Responsabilidade solidária: ilegitimidade do contribuinte

Gustavo Ribeiro
  • abril 11, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Contrib. Prev.: salário indireto em fardamento

Gustavo Ribeiro
  • abril 10, 2026
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